“Tirar os direitos humanos do gueto”

Esse texto do www.simprosp.org.br está muito bom e vale a pena ser replicado.
Leiam! (e divulguem, é claro… )

Edição nº 184 – 7/12/2007
“O desafio é tirar os direitos humanos do gueto”
Especialistas apontam possíveis caminhos para disseminar a tolerância e a cultura de pazPor Elisa Marconi e Francisco BicudoO 3º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e pela Comissão Teotônio Vilela e com informações que contemplam o período que se estende de 2002 a 2005, chama a atenção para um cenário de impunidade crescente e de violações cada vez mais intensas contra garantias fundamentais do cidadão. O documento revela, apenas para citar alguns exemplos gritantes, que o trabalho infantil atinge quase dois milhões de crianças e jovens com entre 10 e 14 anos; em 2004, foram registrados quase dez mil casos de trabalho escravo nas diferentes regiões do país. Em 2005, 102 pessoas foram mortas por conta de conflitos por terra, principalmente nas áreas de agronegócio, mineração, extração de madeira e construção de usinas hidrelétricas. Sem tergiversar, o texto afirma que “houve no período um recesso no desenvolvimento de políticas de proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil”.

Na semana em que se comemora o 59º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, a fotografia revelada pelo Relatório traz à tona profundas preocupações e suscita sentimentos de pessimismo e de desalento até mesmo entre os militantes que atuam na área. “Infelizmente é quase uma utopia falar de Direitos Humanos no Brasil”, lamenta o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH). “Por aqui, a maior parte da população não tem acesso nem às garantias mínimas, elementares, como saneamento básico, alimentação, água limpa”, completa. O discurso é corroborado por Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e professor da disciplina de “Direitos Humanos” na Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). Segundo ele, é verdade que não estamos mais na situação que vivemos durante a ditadura militar, “mas ainda acompanhamos no Brasil desrespeitos absurdos e profundos a direitos que são fundamentais e deveriam ser invioláveis”.

Desigualdade sociais
Para os dois especialistas, o desrespeito começa com a profunda desigualdade social que assola o país. Apenas uma pequena parcela da população tem acesso a direitos básicos, universais, invioláveis e intransferíveis, que pertencem a cada pessoa desde antes ainda do nascimento. “É impossível imaginar que alguém que não tem o que comer ou que bebe água sem tratamento entenda que são instrumentos que favorecem a ela também. E aqui no Brasil o Estado está muito distante da maior parte da população, o que piora a situação”, afirma Malheiros. “A concentração desigual da renda é a primeira questão a ser enfrentada, porque ela aparta as pessoas de seus direitos básicos, incluindo a possibilidade de ser bem informada. E isso provoca sempre um mal entendido que é muito difícil de ser superado”, explica Ariel.

O coordenador do MNDH refere-se àquela distorção já tão estigmatizada no Brasil que afirma que “os direitos humanos existem apenas para proteger bandidos e que direitos humanos são para os humanos direitos”. Para ele, esse é um discurso conservador e reacionário que não entende, ou não quer entender, que homens e mulheres, independentemente da situação, têm direitos que devem ser observados em qualquer situação. Malheiros completa explicando que esse desvio não é só ruim porque aprofunda a distinção entre os que têm e os que não têm direitos, mas porque impede que a noção de que essas garantias legais existem cheguem justamente até os que mais precisam delas. “Esse discurso nascido ainda no tempo da ditadura fica colaborando para a manutenção do desrespeito. Naquele momento falava-se que quem defendia direitos humanos defendia terrorista, quem se colocava contra as leis. Isso pegou e até hoje serve como névoa e cortina de fumaça para discriminar quem defende os direitos da pessoa humana”.

O professor da PUC-SP lembra que não são apenas criminosos que se beneficiam dessas ações e lutas – quem atua nessa área tem ainda como prioridade a proteção daqueles grupos que são mais marginalizados, mais excluídos, que vivem mais próximos de situações de risco. Estão incluídos aí sim – e não poderia ser diferente – os presidiários e os adolescentes em recuperação, mas estão aí também as mulheres, os negros, os indígenas, os quilombolas, os idosos, os homossexuais, os moradores de rua e tantos outros, chamados erroneamente e por questões ideológicas de “minorias”. A opção não é por quem está dentro ou fora da lei, mas sim pelos que não têm acesso aos direitos básicos garantidos pela legislação brasileira e por todas as convenções internacionais assinadas pelo Brasil.

Falta de vontade política
Mas por que esse discurso cola tanto aqui no país? “Por que somos conservadores”, responde de imediato Alves. “E porque o Estado não se força muito a reverter essa situação. Caso o poder público se esforçasse, já teríamos ultrapassado certas fronteiras básicas, mas isso não deve interessar muito”, continua. Para Malheiros, o desrespeito aos direitos humanos no Brasil é assunto conhecido em todas as instâncias públicas e até internacionalmente. Por isso, a única explicação para que esse cenário se prolongue é a velha falta de vontade política – e, segundo o jurista, dos três poderes da República. Ele exemplifica com o caso tão recente quanto estarrecedor da menina L., de 15 anos, que ficou presa numa cela com vários homens adultos durante vários dias no município de Abaetetuba, no Pará. “Não é possível que nenhuma autoridade não soubesse do caso. Não é possível também que as autoridades continuem se fazendo de desentendidas nessa questão dos presídios, que são verdadeiros campos de concentração. Vou repetir, são campos de concentração”.

Apesar do panorama desanimador desenhado pelos dois especialistas, é preciso chamar a atenção para algumas movimentações e conquistas recentes, capazes de fazer brotar pelo menos um fio de esperança. Alves e Malheiros são apenas dois militantes da causa dos direitos humanos – e continuam cotidianamente lutando para efetivar sua aplicação. A reportagem do SINPRO-SP conversou com o professor da PUC/SP na saída de um julgamento, no Tribunal de Justiça, e antes de uma reunião na Comissão Justiça e Paz, entidade que preside desde 2006. Já o coordenador do MNDH abriu uma brecha em sua agenda e interrompeu sua participação na VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. São apenas duas peças de uma engrenagem bem mais ampla e que, mesmo com todas as controvérsias, não pára de atuar. Trata-se das associações, organizações e redes da sociedade civil organizada. Sem a atuação cotidiana dessas entidades, a situação estaria ainda pior.

Como já se anotou aqui, atualmente os braços de atuação da luta pelos direitos humanos são muito variados e englobam desde a defesa da mulher, dos pobres, dos índios, dos negros, dos quilombolas, dos sem-terra e dos sem-teto até as demandas dos presidiários, das crianças e dos adolescentes. Transitam pela cobrança ao acesso universal à saúde e à educação. E passam ainda pela luta contra a violência e a tortura. Por isso cada organização tem papel central na observação desses direitos, na cobrança para que sejam cumpridos, na denúncia quando são desrespeitados e, mais recentemente, na confecção de projetos de lei. “O tempo que nos separa da ditadura ajuda muito a caminhar em direção a essa participação mais efetiva da população, o que faz bastante diferença”, sugere o professor da PUC-SP. Alves enumera alguns dos últimos avanços nessa seara dos direitos humanos que passaram pelos esforços de entidades ligadas a essas lutas. “Podemos destacar a Lei Maria da Penha, que trata da violência contra a mulher, a discussão sobre a terra dos quilombolas, a proteção às testemunhas e vítimas de violência, a redução da mortalidade infantil e a consolidação do debate sobre o aborto também”.

Aliás, especificamente nesse tópico da interrupção da gravidez, os dois entrevistados ressaltam a importância de o governo federal assumir a responsabilidade por fomentar a discussão. Embora seja uma questão conflituosa e controversa, jogar luz sobre o tema sempre é uma boa notícia. Ou seja, há uma movimentação perene, mas de fato o avanço concreto fica ainda muito aquém do que se deseja. “Ainda assim, vejo caminhos para melhorar a realidade”, sustenta Alves.

O papel da educação
Ele aponta que a principal saída passa pela Educação. Pode parecer lugar comum, pode parecer chavão, a alternativa mais batida, mas o coordenador do MNDH acredita que está na escola o início de pequenas mudanças. Primeiro porque é o local onde as crianças podem começar a aprender o que são os direitos humanos e a entender amplamente que essas garantias são muito mais abrangentes do que se imagina e que têm estreita relação com a realidade que cerca cada um desses alunos.

Segundo o especialista, é na escola também que os estudante poderão se defender dos discursos reacionários contrários à universalização dos direitos, porque terão acesso à informação e ao conhecimento. “Esses meninos educados para os direitos humanos não se tornarão reprodutores de um discurso que se volta contra eles mesmos, contra suas famílias, contra sua comunidade”, avalia. E, por fim, é na escola – principalmente a pública – que se os direitos humanos e suas premissas forem aplicados, mudanças reais podem começar a ser presenciadas, tocadas, sentidas pelas crianças.

Ariel conta que as bandeiras da não-violência, da superação de tensões, da convivência harmônica com a diversidade, quando levantadas e exercitadas nas escolas, costumam dar muito bons resultados no que diz respeito à redução dos conflitos e das agressões. É a idéia de construção de uma cultura de tolerância e de paz. Contudo, o advogado ressalta que não é o professor sozinho o responsável por essa mudança. “Não dá para imaginar que o educador consiga reverter essa situação. Ele precisa do apoio da direção da escola, de assistentes sociais, de psicólogos e do sistema educacional como um todo”.

Nesse caminho, um passo importante foi a aprovação recente pelo Senado Federal do ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas. Se os professores forem bem orientados e trabalharem bem o tema na sala de aula, haverá avanços, segundo Alves. Outra boa notícia é que o crescimento do acesso à internet pode ser um propagador dessa consciência sobre os direitos humanos. Para o coordenador do MNDH, o jovem de hoje não tem as heranças da ditadura muito vivas, portanto não precisa acreditar que direitos humanos servem para defender criminosos. “Se o jovem tiver acesso à informação de boa qualidade, pode ter um repertório maior e começar a entender que respeitar todos é uma tarefa de cada um. Só assim essa luta sairá do gueto, deixará de ser coisa de advogado, de sociólogo e de gente de ONG e passará a ser uma bandeira da população”, conclui.

MOSTRA DO AUDIOVISUAL PAULISTA

update:

ZIP no youtube!

 

Recado do Thiago Bueno, diretor do curta “Pra todo mundo ouvir”:

“ESPALHEM POR AI, PRA TODO MUNDO OUVIR NO CENTRO CULTURAL SÃO PAULO AMANHÃ, DIA 11, ÀS 16H, JUNTO COM ZIP, E DIA 16, ÀS 18H, MAIORES INFORMAÇÕES, OUTROS HORARIOS E TODA A PROGRAMAÇÃO VOCÊS ENCONTRAM NO SITE DA MOSTRA DO AUDIOVISUAL PAULISTA: www.mostraaudiovisual.com.br“

O Zip é uma animação de bonecos, com direção de Tábata Gerbasi e direção de arte de Andrea VG (euzinha).

Edital 2008 do Fundo Brasil de Direitos Humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH), entidade que apóia iniciativas, movimentos e pequenas organizações de Direitos Humanos em todo o país, lança, no próximo dia 13 de dezembro, quinta feira, o edital de financiamento para novos projetos no ano de 2008. No evento, que acontece às 14:30h no Centro Universitário Maria Antônia [que fica na Vila Buarque, São Paulo] estarão presentes lideranças dos 23 projetos financiados em 2007, e ocorrerá o debate “Investimento privado em Direitos Humanos no Brasil”, com a participação do jornalista Fernando Rosseti, Secretario Geral do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), dos empresários Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, e Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo da entidade, do advogado Valdemar Oliveira (Maneto), representante regional para o Brasil da Fundação Avina, e do empresário Benjamin Steinbruch, Presidente da CSN. O FBDH foi criado em dezembro de 2005 a partir da iniciativa conjunta de quatro grandes defensores dos Direitos Humanos no Brasil – o ex-bispo de São Felix do Araguaia, Dom Pedro Casaldaliga, a escritora feminista Rose Marie Muraro, a ex-dirigente da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de São Paulo, Margarida Genevois, e o artista, escritor, poeta e militante do movimento negro, Abdias do Nascimento – e tem como objetivo angariar recursos para o financiamento de projetos de defesa dos Direitos Humanos implementados por organizações de base em seus próprios ambientes sociais, principalmente no interior do país. Com um orçamento anual inicial de R$ 500 mil, o FBDH apoiou em 2007, seu primeiro ano de existência, 23 projetos ligados a temas como infância e adolescência, raça, gênero, direito indígena, trabalho escravo, violência institucional e sustentabilidade social, ambiental e econômica, entre outros, com recursos que variaram de R$ 10 mil a R$ 25 mil por iniciativa. O edital de seleção de projetos para 2008 estará publicado no site do FBDH: http://www.fundodireitoshumanos.org.br.Fonte: http://www.rits.org.br/ 

Baixa produtividade da soja para biocombustível

Entrevista da Agência FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
http://www.agencia.fapesp.br/

Luiz Horta Nogueira destaca a baixa produtividade da soja para uso em biocombustível, sugere o uso de outras alternativas, como o dendê, e destaca o etanol

Entrevistas
Muito além da soja

07/12/2007
Por Washington Castilhos, do Rio de Janeiro

Agência FAPESP – O diesel brasileiro deverá ter 2% de biodiesel a partir do ano que vem, proporção que deverá aumentar para 5% em 2012. Mas a baixa produtividade por hectare de soja e a baixa produtividade energética poderão ser ameaças importantes à sustentabilidade tanto da meta do governo federal como do próprio programa de biodiesel no Brasil, segundo o engenheiro Luiz Augusto Horta Nogueira, professor titular da Universidade Federal de Itajubá e consultor da Organização das Nações Unidas.

Para ele, o programa desejável de biodiesel no país não passa pela soja ou pela mamona, como apontam muitos entusiastas. “O biodiesel é uma alternativa em desenvolvimento, no qual as matérias-primas não apresentam vantagem”, afirmou em entrevista à Agência FAPESP, no Rio de Janeiro.

Nogueira participou do simpósio Energia no Brasil, uma das atividades do encontro Avanços e perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe, promovido na sede da Academia Brasileira de Ciências e que termina nesta sexta-feira (7/12).

Agência FAPESP – Há um grande entusiasmo em relação ao uso do biodiesel no Brasil. A meta do governo federal é que até 2012 o diesel brasileiro tenha 5% de biodiesel. Isso será possível?
Luiz Augusto Horta Nogueira – Acho que, infelizmente, não. O biodiesel é uma alternativa em desenvolvimento, no qual as matérias-primas não apresentam vantagem, uma vez que têm custos elevados na produção. Há uma demanda de recursos naturais alta para produzir unidades energéticas. O biodiesel que temos hoje no Brasil provém em 80% da soja e será uma pena levar adiante um programa de biocombustível usando essa planta. A baixa produtividade por hectare e a baixa produtividade de energia por energia investida são os maiores problemas para a sustentabilidade desse programa. Se fizermos biodiesel de uma palma de dendê, teremos produtividade dez vezes maior do que a da soja e um consumo de energia 3 a 4 vezes mais baixo.

Agência FAPESP – Então, uma vez que existem outras alternativas, o programa de biodiesel não deve ser totalmente descartado?
Nogueira – O programa que propõe o uso do sebo e do óleo de dendê é promissor. O problema é que 80% do programa existente é em cima da soja, cuja colheita pode ser boa, mas a produtividade é baixa. O programa desejável de biodiesel no Brasil certamente não passa pela soja ou pela mamona. As palmeiras representam boa alternativa: têm baixo consumo por unidade de energia produzida e cultivo perene. Já a soja tem cultivo anual. Existe uma gama de palmáceas que seriam boas alternativas.

Agência FAPESP – As perspectivas são boas em relação ao etanol?
Nogueira – A indústria do etanol é mais madura e apresenta índices excelentes de desempenho. O etanol tem uma historia mais consistente. Ele é usado há mais de 80 anos no Brasil. O uso obrigatório de álcool misturado na gasolina vem desde 1931. Certamente, é a alternativa mais viável em todos os sentidos.

Observatório da Cidadania

Lançamento do relatório:
Dignidade e direitos: Seguridade social como direito universal

11/12/2007 – 9h30 às 13h
Av. Rio Branco, 124 – 22o. andar – Rio de Janeiro / RJ

Festival Contato 2007: Frame Circus

O Frame Circus é uma banda que se propõe a fazer trilhas de filmes mudos ao vivo. O grupo é formado por Paulo Beto, Maurício Fleury e Tatá Aeroplano. Os simpáticos rapazes conversaram comigo logo após o show deles no Festival Contato. Digo simpático com propriedade, já que eu praticamente ceguei o Paulo com a minha-luz-de-derreter-noivos-no-altar e ele continuou com a entrevista. Fora o Tatá que fez uma declaração super linda pro festival e o Maurício que falou tudo e eu fiz questão de não cortar nada.  O lugar era inusitado: o ginásio de esportes da Universidade Federal de São Carlos, com puffs de garrafas pets espalhados pela quadra. Porém, combinou com o show e o público, que ficou a vontade e compenetrado no que acontecia. Eu mesma, fiquei ali, viajando…

Quem quiser saber mais:
Frame Circus:  www.myspace.com/framecircus/
Festival Contato: www.contato.ufscar.br

VI Conferência Nacional de Assistência Social

A VI Conferência Nacional de Assistência Social foi convocada por meio da Portaria nº 292, de 30 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 31/08/2006, a realizar-se em Brasília, Distrito Federal, no período de 14 a 17 de dezembro de 2007. O evento terá como tema geral: “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”. 

Mostra vision:a

VISION: A
Javier Duero – Curadoria
De: 29/11/2007 até: 22/12/2007

INSTITUTO CERVANTES
SEPS, 707/709 Sul, Lote D. Informações: 3443 9916

Representante do curador: Moritz Neumuller – Diretor do Festival Loop de Barcelona.

“VISION: A” apresenta um conjunto de obras de vídeo-arte de artistas espanhóis e latino-americanos. A seleção dessas obras foi realizada pelo Festival Internacional de Vídeo-Arte LOOP, que acontece em Barcelona. O projeto reúne vários temas apresentados em todas as edições do LOOP e representa a memória histórica anual dos últimos acontecimentos sociais e artísticos que fazem parte de nossa sociedade atual. Essa Mostra realiza uma oportuna contextualização histórica, mostrando seus referentes conceituais e estéticos e uma reflexão sobre o pensamento teórico que o caracteriza. Ela se aproxima de novos estilos narrativos, contribuindo para a formação de futuros caminhos e novas linguagens. A maioria dos artistas selecionados é multidisciplinar e utiliza o vídeo como ferramenta de comunicação audiovisual, em suas mais variadas vertentes.

Contato: info@loop-barcelona.com
www.fotoartebrasilia.com.br

SACOLA DE SUPERMERCADO RECICLADA VIRA “TÁBUA ECOLÓGICA”

Um dos mais abundantes resíduos encontrados no meio ambiente, o
polietileno de baixa densidade, material das sacolas plásticas, está
ganhando novos e inusitados destinos. Está virando banco, cerca,
floreira, apoio para os pés e até deck de marina, em vez de ser
descartado na natureza. Quem descobriu novas aplicabilidades para o
material foi o engenheiro químico Diego Rafael Bayer, formado este ano
pela Feevale.

A pesquisa iniciou como um trabalho acadêmico há cerca de quatro anos.
Hoje, o projeto é desenvolvido institucionalmente pela Feevale na sua
Oficina Tecnológica, localizada no Campus II (RS-239, 2755, Novo
Hamburgo), sob a coordenação do ex-aluno. Descartado por uma indústria
de sacolas da região do Vale do Sinos, o insumo se transforma num
material rígido apelidado de “tábua ecológica”. Para a produção de um
quilo da tábua, é necessário o equivalente a 200 sacolas.

Bayer explica que há divergência na bibliografia da área a respeito do
tempo que material se decompõe na natureza, mas afirma que,
seguramente, leva dezenas de anos. “O objetivo é demonstrar para as
pessoas que é fácil e barato reciclar esse material, que existe numa
quantidade enorme no meio ambiente”, aponta o engenheiro.

No Campus II da Feevale, é possível ver algumas aplicabilidades para a
“tábua ecológica”, como em bancos, floreiras e cadeiras. Também foram
confeccionados 100 apoios para os pés de funcionários que trabalham
sentados, o que contribuiu para a melhoria ergonômica dos postos de
trabalho. O objeto fez sucesso e o Serviço Especializado em Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho da Instituição encomendou mais
100. Em Angra dos Reis, no litoral fluminense, 4.200 barras do
material podem ser vistas em uma marina.

Fonte: FEEVALE

Direito Humano à Alimentação

Seguindo a sugestão enviada pela Cristiane, do Instituto Pólis, segue uma nota sobre o Direito Humano à Alimentação. É preciso pensar no Direito à Alimentação de uma maneira mais ampla do que “ter um pão para comer todos os dias”. Vale lembrar que esse direito envolve também a discussão de uma série de políticas públicas como as de acesso à água, à terra e ao trabalho digno. Além de tudo isso, também é preciso alertar a população: o alto consumo de açúcares, comidas gordurosas e produtos industrializados pode levar a problemas de saúde como a obesidade e a anemia, situações que também podem ser classificadas como insegurança alimentar.

O que significa Direito Humano à Alimentação?

O crescimento econômico é um fator essencial ao desenvolvimento, mas ele só é completo se incorporar também o desenvolvimento humano. Dentro desta lógica, os alimentos não podem ser tratados apenas como mercadorias, pois a alimentação é um direito humano essencial, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Isto quer dizer que toda pessoa deve ter garantido um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar.

Antes de chegar às feiras e mercados, onde são comercializados, os alimentos percorrem um longo caminho. O circuito do alimento é iniciado pela produção, passando pela distribuição e abastecimento até chegar, finalmente, ao consumo. A partir deste conjunto de questões relacionadas à qualidade dos alimentos, à forma como são produzidos, ao preço, à vigilância sanitária, às doenças relacionadas à alimentação, à educação alimentar, às dificuldades de acesso, aos padrões de consumo e à cultura alimentar formulou-se o conceito de soberania e segurança alimentar e nutricional, significando. Esta soberania significa “o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (II Conferência Nacional de SAN, Olinda, 2004)

Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o modelo de desenvolvimento adotado concentra cada vez mais a renda, degrada o ambiente, torna o país cada vez mais dependente do comércio exterior, promove exclusão e, principalmente, não garante a grande parte da população o acesso a alimentos indispensáveis à sobrevivência. Ainda que a fome e a desnutrição sejam seus resultados mais injustos, a insegurança alimentar está associada a diversos outros problemas em nosso país, como a obesidade, a anemia, a falta de acesso à água, à terra e a condições para se plantar, o peso do preço dos alimentos no orçamento familiar, a perda de hábitos alimentares regionais, a queda do consumo de arroz e feijão, frutas, verduras e legumes, o consumo crescente de açúcar, alimentos gordurosos, lanches no lugar de refeições, etc. Aos problemas gerais apontados associam-se outros de acordo com as diferentes regiões, como a amazônia, o semi-árido, as regiões metropolitanas, os municípios rurais.

Saiba mais sobre esse assunto no site: www.direitoaalimentacao.org.br .