O Ministério da Justiça lança um concurso como forma de estimular pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre a questão do tráfico de pessoas. Vamos divulgar, pessoal!
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Concurso de trabalhos sobre tráfico de seres humanos
Os trabalhos acadêmicos que discutem a problemática do tráfico de pessoas podem ser premiados. As inscrições para o I Prêmio Libertas estão abertas até o próximo dia 25. O Prêmio é dividido em duas categorias: estudantes de graduação e graduados em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação.
Atualmente, o combate ao tráfico de seres humanos está na agenda dos governos, sob diversos aspectos. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico de pessoas. Com isso, faz-se necessário, entre outras ações, fomentar o meio acadêmico para refletir sobre as diversas nuances do tráfico, com a intenção de divulgar bons trabalhos e incorporá-los como subsídios para a elaboração de políticas públicas mais efetivas e condizentes com a realidade brasileira.
Os trabalhos devem necessariamente abordar o tema, sob o ponto de vista do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como “Protocolo de Palermo”. O decreto pode ser encontrado no seguinte endereço: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm.
Outra referência é a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), em seus três eixos estratégicos: prevenção, repressão ao tráfico e responsabilização de seus autores, e atenção às vítimas, considerando as várias modalidades de tráfico de pessoas, bem como o tráfico interno e internacional.
A iniciativa é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ em parceria com o Escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
