A Polícia Federal deflagrou a Operação Fariseu, que visa desbaratar uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emitindo de maneira fraudulenta Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas), para as entidades que, na verdade, não são filantrópicas. O episódio rendeu dezenas de notas nos jornais.
Em outras palavras, a “pilatropia” rolava solta nesse Conselho e a Polícia pegou os fraudadores no flagrante, e já instaurou um inquérito pra apurar as responsabilidades.
Esse escândalo pode colocar em risco não só a credibilidade do Conselho Nacional de Assistência Social, que é um espaço democrático que permite a participação de diversas entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas, como também pode colocar em dúvida a atuação dos profissionais sérios que trabalham pela igualdade social e direitos humanos no Brasil.
Com o intuito de fortalecer a rede de pessoas que trabalham a questão social de forma séria, divulgamos aqui a nota oficial do Conselho Federal de Servió Social (CFESS) sobre o caso. Acreditamos que o teor da nota representa não só a voz do CFESS, mas também simboliza, de forma indireta, a opinião daqueles que lutam incessantemente por justiça social e repudiam qualquer tentativa de tráfico de influência, favorecimento a particulares ou corrupção.
Por fim, registramos publicamente nosso apoio para as entidades e pessoas que contribuem para que questão social seja tratada como direitos humanos a serem respeitados, e não como um favor que pode ser negado a qualquer momento, muito menos como fachada pra negócios ilícitos.
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CFESS Manifesta
Nota sobre o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
Diante das denúncias envolvendo algumas entidades e conselheiros/as que têm representação no CNAS, divulgadas pela mídia brasileira em 13 de março de 2008, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifesta:
Desde 1994, quando o CNAS foi instituído, o CFESS participou de 5 gestões, sendo 4 na titularidade e, desde a eleição de 2006, na condição de suplente na representação no segmento dos/das trabalhadores/as, lutando historicamente em defesa dos direitos sociais, das políticas públicas, da política de assistência social, da democratização do Estado e na defesa das condições de trabalho dos/das assistentes sociais brasileiros/as.
Em todos os mandatos no CNAS, o CFESS defendeu propostas para fortalecer a Política Pública de Assistência Social e o CNAS como importante espaço de controle democrático, de participação social, de tensionamento e crítica às posições sem compromisso com o interesse público, de natureza clientelista e patrimonialista e que ferem os princípios democráticos, de acompanhamento e normatização da assistência social, de divulgação e socialização de nossas posições, e de defesa ampla de direitos e políticas.
Em todos os espaços públicos e de representação em que participa (Conanda, CNS, CNDI, CNAS), o CFESS sempre manifestou posição crítica e contrária às tentativas de fragmentação das demandas e de defesa de interesses particulares e corporativos no âmbito dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas. Essa mesma posição é defendida pelos CRESS e Seccionais, que possuem representação em 318 Conselhos, sendo 72 em âmbito estadual e 246 em âmbito municipal.
Os episódios que vêm a público nos causam indignação pelo prejuízo que provocam ao Estado, aos cidadãos e cidadãs brasileiras, e pelo uso instrumental do CNAS, deturpando sua atribuição de espaço de normatização da política de assistência social, conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por isso, é imperativo que as apurações sejam exemplares, assim como a punição dos/das envolvidos/as, que no nosso entendimento deveriam afastar-se de suas funções enquanto perdurar o processo de investigação.
Este processo coloca a todas as entidades e organizações que defendem e militam no espaço das políticas sociais o desafio de fortalecer as representações nos Conselhos, na perspectiva de superar interesses corporativos e assegurar a defesa dos direitos coletivos nos espaços autônomos de controle popular e participação sócio-política. Nessa perspectiva, saudamos a iniciativa do Governo Federal de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que estabelece os requisitos para a caracterização e certificação das entidades beneficentes de assistência social, o que contribuirá para fortalecer o CNAS como instância normatizadora e de controle social da política de assistência social.
Brasília, 24 de março de 2008.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão 2008-2011 – Atitude Crítica para Avançar na Luta
Tags: Cebas, CFESS, CNAS, Operação Fariseu
Março 27, 2008 às 4:49 pm
É fundamental que os Conselhos sigam o principio constitucional em suas representações, que sejam primeiro entidades representativas e não prestadoras de serviços do estado, seja em qualquer instância do estado. Segundo os conselhos foram criados enquanto espaços da democracia participativa portanto o processo de escolha deve ser o mais amplo possível, pois é o interesse de toda a sociedade sobre o qual os Conselhos decidem, terceiro, precisamos entender o papel desses importantes órgãos de estado e fechar qualquer possibilidade para que eles não transfiram as suas responsabilidades para a iniciativa privada.
Talvez comecemos a de fato criar uma outra dinâmica para os Conselhos.
Maio 10, 2008 às 6:35 pm
O Conselho Federal de Serviço Social,precisa urgentemente convocar os Assistentes Sociais que representam a categoria nos Conselhos Estaduais para uma reunião e analisar exaustivamente a crise do CNAS e lembrar a responsabilidade que os Assistentes Sociais têm em representar a categoria .Não podemos nos expor ,nem expor nossa profissão .Em Alagoas desde janeiro do corrente ano,o Conselho Estadual de Asistência está tentando criar o Fórum Estadual dos Conselhos Municpais de Assistência(FECOMAS)com o objetivo de articular os consehos municipais de assistência social ,capacitar e socializar as questões postas.Estamos na fase de eleger o colegiado.
Outubro 7, 2008 às 4:19 pm
Sou Assistente Social, gosto da minha profissão mas estou cada vez mais indignada em ser Assistente Social, pois já não bastasse a condição histórica desfavorável da profissão que nos obriga quotidianamente reafirmar o que somos, o que fazemos e o que nos é de competência técnica realizar, a precarização, a situação da categoria e o perfil das pessoas que atualmente procuram o curso são lamentáveis, soma-se a isto a vulgarização do ensino superior principalemente na profissão, através de cursos privados de baixíssima qualidade e cursos à distância.
Tenho cinco anos de exercício profissional e estou pensando seriamente em mudar de profissão, pois não agüento mais ser confundida e “pré-conceituosamente” ser considerada por profissionais de outras áreas como `”aquela que é boazinha” e que tudo é social.
Para essas pessoas eu tenho algo à dizer: “Social até a entrada de prédio tem, agora questão social e os seus rebatimentos na sociedade é o nosso objeto de intervenção técnico, que deve ser respeitado e entendido, porém infelizmente cada vez mais existem assistentes sociais que não sabem nem o que significa isto, até porque muitos não sabem nem escrever direito.
Avalio que cabe ao CFESS pensar numa campanha de mobilização nacional visando o esclarecimento sobre a profissão, utilizando a mídia e outros recursos para isto. Esta necessidade é URGENTE!!
Abril 21, 2009 às 7:12 pm
Ola, Luciana, vez um comentario muito expresso e real.Vejo que alguns pontos concordo,mas se a profissão nasceu da desigualdades sociais e da questão social, porque mutios não respeitam esta decisão.Não é o ensimo a distancia que munda as pessoas ,e sim a sua maneira de ver e reconhecer que somo seres humanos e que precisamos compreender que pessoas não podemos transforma-lás em maquina do jeito que queremos e sim, mostra um visão diferentes e busca atraves desta visão uma nova oportunidade. Como diz o Max.” Temos que ter olhs de cientista”. e complemento e choa de alegria.
Maio 17, 2009 às 10:02 pm
quero prestar o concurso para auliar administrativo. mas nao encontro apostila para o cfess. para estudar o que fzer?
Julho 3, 2009 às 6:40 pm
NO CNAS. ESTÃO OS REPRESENTANTES DAS IGREJAS CATÓLICAS- IGREJAS ADVENTISTAS IGREJAS METODISTAS IGREJAS PRESBITERIANAS entre outras
PARECE MAIS UM CONCÍLIO DO QUE UM CONSELHO.
Fabio Teixeira Alves