Espanhóis são presos por tráfico e exploração de mulheres brasileiras

Espanhóis são presos por tráfico e exploração de mulheres brasileiras.
Esse poderia ser um título mais condizente com a matéria que foi publicada hoje no UOL.

No meio da reportagem do UOL encontramos as seguintes informações:
“Segundo as investigações [da polícia], em um ano apenas, a rede teria lucrado mais de um milhão de euros (R$ 3,4 milhões) na exploração de mais de 300 mulheres estrangeiras. A quadrilha, chefiada por três espanhóis, traficava principalmente mulheres de Goiânia para a Espanha. Todas estavam em situação ilegal no país e tinham entre 21 e 23 anos”.

Sobre as condições dessas mulheres na Espanha, a matéria diz:
“A quadrilha era formada por dez integrantes: quatro espanhóis, dois colombianos, um português e três brasileiros, todos de Goiânia. Segundo os detetives, as mulheres prostituídas trabalhavam “sob regime de escravidão”. (…) “Elas eram controladas 24 horas por dia e não podiam circular pelas ruas desacompanhadas. Um dos líderes da quadrilha as escoltava entre as casas e os prostíbulos e as brasileiras variavam constantemente de local de trabalho.”

Mesmo contendo todas essas informações, a chamada para a matéria no portal brasileiro UOL foi:
“Polícia brasileira prende 17 prostitutas brasileiras em cidade espanhola”.

Pergunta-se: qual motivo, razão ou circunstância fez o (a) editor(a) ou jornalista responsável por essa matéria colocar na chamada dessa matéria a informação de que prostitutas foram presas na Espanha, quando na verdade elas eram mulheres brasileiras libertadas da condição de escravidão sexual a que eram submetidas?

A questão do tráfico humano está escondida sob o manto do moralismo. Esse manto se espalha pela mídia e impede o grande público de perceber dois atos violentos cometidos contra as mulheres brasileiras ultimamente:  primeiro, o fato de elas serem as principais vítimas de exploração sexual nas redes altamente lucrativas do tráfico internacional de pessoas. Elas não estão ali na condição de prostitutas: estão na condição de escravas sexuais! Recebem ameaças de morte, só se deslocam com seguranças armados até os dentes, são ameaçadas, subjugadas, sofrem terrorismo psicológico. 

O segundo, e não menos cruel, é a violência verbal, ideológica e simbólica cometida contra essas mulheres. Como é que o (a) jornalista classifica uma vítima de um crime hediondo como esse de prostituta? Elas não são “prostitutas” por vontade própria, elas não se reconhecem como tal – e nem podem ser consideradas como tal. Como poderão voltar a ter suas vidas normalizadas se nem o direito de ser tratadas como mulheres – pura e simplesmente – não é respeitado pela sociedade? Outra questão: porque brasileira no exterior tem sempre que vir com o sobrenome de prostituta? Se fossem advogadas [as "autuadas" pela polícia espanhola] a profissão dessas mulheres apareceria na chamada da matéria? Tenho dúvidas.

Registro aqui o repúdio ao UOL pelo título dado à matéria, que revela e ao mesmo tempo estimula um estigma contra as mulheres vítimas de tráfico humano. Convidamos os nossos leitores a fazer circular esse alerta não só para o UOL como também para as redações da grande imprensa brasileira.

Em tempo: hoje pela manhã o portal UOL foi avisado sobre esse “erro” na chamada da matéria, por meio do link disponível no próprio local onde está publicada a matéria. Até agora não houve alteração no título da reportagem. O espaço desse blog está aberto para uma resposta oficial do UOL, caso o portal queira se manifestar. Vale lembrar que o UOL informa que a matéria veio da BBC. Mesmo que seja uma tradução na íntegra, defendemos a alteração do título da matéria pois do jeito que está continua sendo um desrespeito com as mulheres brasileiras.

A matéria na íntegra pode ser vista nos links abaixo e no texto abaixo.

Tela do UOL com a matéria sobre as mulheres libertadas
Link para o UOL, direto na fonte

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Polícia prende 17 prostitutas brasileiras em cidade espanhola

A polícia espanhola prendeu na manhã desta quinta-feira uma quadrilha envolvida na prostituição de brasileiras na cidade de Badajoz, próxima à fronteira com Portugal.Numa blitz em três prostíbulos da cidade, a polícia prendeu 27 pessoas: os dez membros da rede e 17 prostitutas – todas elas brasileiras. Foram apreendidos também dinheiro e drogas, como maconha, cocaína e haxixe.

Dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil tem sido um destino escolhido por um número cada vez maior de imigrantes em busca de oportunidades. O perfil dos que chegam é variado. É crescente o total de sul-americanos legais ou clandestinos no Brasil, como também o de estrangeiros das mais diferentes nacionalidades, que entram como investidores individuais ou funcionários de grandes empresas.
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600 MIL IMIGRANTES ILEGAIS

Os brasileiros ilegais da quadrilha e as mulheres prostituídas são acusadas de situação irregular na Espanha.

As prostitutas deverão ser deportadas e os outros membros da rede serão julgados na Espanha, podendo pegar entre três e seis anos de cadeia por cada delito.

Quadrilha
Segundo as investigações, em um ano apenas, a rede teria lucrado mais de um milhão de euros (R$ 3,4 milhões) na exploração de mais de 300 mulheres estrangeiras.

A quadrilha, chefiada por três espanhóis, traficava principalmente mulheres de Goiânia para a Espanha. Todas estavam em situação ilegal no país e tinham entre 21 e 23 anos.

Os detetives chegaram até a rede por desconfiar de lavagem de dinheiro. A Brigada de Delitos Monetários da Polícia Judicial investigou a contabilidade de uma empresa que fazia depósitos freqüentes de altos valores em várias contas bancárias.

Só no ano passado, a falsa empresa chegou a lucrar mais de um milhão de euros e tinha uma dívida fiscal de outros 500 mil euros (R$ 1,7 milhão) com a Previdência Social espanhola.

Durante a investigação, os policiais encontraram cerca de 200 irregularidades na contabilidade e acabaram chegando na quadrilha de prostituição.

Os departamentos especializados em imigração e tráfico de seres humanos (Unidade Central Contra as Redes de Imigração e Falsidades Documentais e a Brigada Provincial de Estrangeiros) participaram da operação que terminou na quinta-feira.

A quadrilha era formada por dez integrantes: quatro espanhóis, dois colombianos, um português e três brasileiros, todos de Goiânia.

Segundo os detetives, as mulheres prostituídas trabalhavam “sob regime de escravidão”.

Delitos
Elas eram controladas 24 horas por dia e não podiam circular pelas ruas desacompanhadas.

Um dos líderes da quadrilha as escoltava entre as casas e os prostíbulos e as brasileiras variavam constantemente de local de trabalho.

As mulheres também tinham uma espécie de ficha onde eram anotados todos os serviços de cada uma, incluindo tipo de atendimento, tempo e o que era consumido com cada cliente.

A rede está sendo acusada de lavagem de dinheiro, violação de direitos trabalhistas e de cidadãos estrangeiros, e de delitos relativos à prostituição.

CFESS divulga nota sobre episódio no Conselho Nacional de Assistência Social

A Polícia Federal deflagrou a Operação Fariseu, que visa desbaratar uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emitindo de maneira fraudulenta Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas), para as entidades que, na verdade, não são filantrópicas. O episódio rendeu dezenas de notas nos jornais.

Em outras palavras, a “pilatropia” rolava solta nesse Conselho e a Polícia pegou os fraudadores no flagrante, e já instaurou um inquérito pra apurar as responsabilidades.

Esse escândalo pode colocar em risco não só a credibilidade do Conselho Nacional de Assistência Social, que é um espaço democrático que permite a participação de diversas entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas, como também pode colocar em dúvida a atuação dos profissionais sérios que trabalham pela igualdade social e direitos humanos no Brasil.

Com o intuito de fortalecer a rede de pessoas que trabalham a questão social de forma séria, divulgamos aqui a nota oficial do Conselho Federal de Servió Social (CFESS) sobre o caso. Acreditamos que o teor da nota representa não só a voz do CFESS, mas também simboliza, de forma indireta, a opinião daqueles que lutam incessantemente por justiça social e repudiam qualquer tentativa de tráfico de influência, favorecimento a particulares ou corrupção.

Por fim, registramos publicamente nosso apoio para as entidades e pessoas que contribuem para que questão social seja tratada como direitos humanos a serem respeitados, e não como um favor que pode ser negado a qualquer momento, muito menos como fachada pra negócios ilícitos.

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CFESS Manifesta
Nota sobre o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Diante das denúncias envolvendo algumas entidades e conselheiros/as que têm representação no CNAS, divulgadas pela mídia brasileira em 13 de março de 2008, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifesta:

Desde 1994, quando o CNAS foi instituído, o CFESS participou de 5 gestões, sendo 4 na titularidade e, desde a eleição de 2006, na condição de suplente na representação no segmento dos/das trabalhadores/as, lutando historicamente em defesa dos direitos sociais, das políticas públicas, da política de assistência social, da democratização do Estado e na defesa das condições de trabalho dos/das assistentes sociais brasileiros/as.

Em todos os mandatos no CNAS, o CFESS defendeu propostas para fortalecer a Política Pública de Assistência Social e o CNAS como importante espaço de controle democrático, de participação social, de tensionamento e crítica às posições sem compromisso com o interesse público, de natureza clientelista e patrimonialista e que ferem os princípios democráticos, de acompanhamento e normatização da assistência social, de divulgação e socialização de nossas posições, e de defesa ampla de direitos e políticas.

Em todos os espaços públicos e de representação em que participa (Conanda, CNS, CNDI, CNAS), o CFESS sempre manifestou posição crítica e contrária às tentativas de fragmentação das demandas e de defesa de interesses particulares e corporativos no âmbito dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas. Essa mesma posição é defendida pelos CRESS e Seccionais, que possuem representação em 318 Conselhos, sendo 72 em âmbito estadual e 246 em âmbito municipal.

Os episódios que vêm a público nos causam indignação pelo prejuízo que provocam ao Estado, aos cidadãos e cidadãs brasileiras, e pelo uso instrumental do CNAS, deturpando sua atribuição de espaço de normatização da política de assistência social, conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por isso, é imperativo que as apurações sejam exemplares, assim como a punição dos/das envolvidos/as, que no nosso entendimento deveriam afastar-se de suas funções enquanto perdurar o processo de investigação.

Este processo coloca a todas as entidades e organizações que defendem e militam no espaço das políticas sociais o desafio de fortalecer as representações nos Conselhos, na perspectiva de superar interesses corporativos e assegurar a defesa dos direitos coletivos nos espaços autônomos de controle popular e participação sócio-política. Nessa perspectiva, saudamos a iniciativa do Governo Federal de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que estabelece os requisitos para a caracterização e certificação das entidades beneficentes de assistência social, o que contribuirá para fortalecer o CNAS como instância normatizadora e de controle social da política de assistência social.

Brasília, 24 de março de 2008.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão 2008-2011 – Atitude Crítica para Avançar na Luta