Enquanto uns comemoram e outros lamentam a suspensão da CPMF, no segundo parágrafo dos jornais está escondido o crime da mala, ou melhor, a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que vai para votação em segundo turno. Poucos discutem a DRU porque ela não tem a mesma visibilidade da CPMF, que está lá todo dia na movimentação bancária dos brasileiros. Mas vamos lá: a DRU é um mecanismo criado pelo governo federal que prevê a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Trocando em miúdos: sabe aquela parte da nossa Constituição que obriga o Brasil (pra não dizer governo, e pra lembrar que governo somos todos nós) a investir um mínimo de recursos públicos em saúde, educação e previdência/assistência social? Então, a DRU permite que se tire 20% dessa “vinculação” constitucional para que o governo gaste em outras coisas, como por exemplo, juros de dívida.
É. Há quem diga que a DRU é inconstitucional. O fato é que esse mecanismo empobrece as políticas públicas: se você viu escola com goteira no teto, professor com salário aviltante, alunos amontoados na sala de aula, já sabe: ali faltaram os 20% da DRU. Não acreditam? Então leiam os links a seguir e acompanhem esse assunto mais de perto.
1. A Radiobrás publicou um relatório sobre o impacto da DRU na seguridade social:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/10/materia.2007-12-10.3150202619/view
2. Nota da Radioagência NP (publicada no site Brasil de Fato) mostra o impacto da DRU na educação (lei abaixo)
Desvinculação de Receitas da União é inconstitucional, aponta Ação Educativa
Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país
10/10/2007 – Gisele Barbieri, de Brasília (DF)
Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma análise feita pela Universidade de São Paulo (USP) contida no estudo Custo Aluno-Qualidade, desenvolvido neste ano pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual o governo está autorizado a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Assim, fica “desobrigado” de realizar os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição.
Para a Organização Não-Governamental (ONG) de defesa da educação, Ação Educativa, esta medida é inconstitucional e restringe o direito à educação, não respeitando o previsto em lei. O artigo 212 da Constituição Federal diz que a União deve aplicar anualmente, 18%, e os estados, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo Salomão Ximenes, advogado da Ação Educativa, com a DRU, o repasse de recursos para a educação nunca é cumprido e acaba ficando sempre em torno de 13%. Ele aponta que a perda da educação a cada ano fica em 25%.
Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país, amenizando o problema das 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos, que não estão matriculadas em creches como afirma José Marcelino de Rezende Pinto, responsável pela análise no estudo.
Os governos utilizam a DRU para desviar recursos da área social sobretudo para o pagamento do serviço da dívida, que responderá por 32% do orçamento de 2007. A Saúde fica com 4,95% e a educação, 2,14%.
