Em caráter liminar, TRF-1 acatou pedido do Ministério Público Federal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.
A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.
Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (Certoh) emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005.Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no tribunal.
Carolina Pompeu
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República – 1ª Região
Telefones: 3317 4583 e 3317 4862
E-mail: carolinac@prr1.mpf.gov.br
Dezembro 19, 2007 às 8:11 pm
achei otimo a decisao de continuar as obras. este tal bispo nao sabe o que é sede nem fome. se ele tivesse passado o que estas pessoas passam ate hoje nao ficaria com estas idiotices de jejum. afora como uma pessoa desta pode falar de amor, se ele nao ama o proximo. pois primeiro lugar a vida D-US é amor. e mesmo no deserto quando os israelitas sairam do egito D-US mandou comida do céu deu-lhes de beber e ainda os cobria por causa do calor. isto sim é AMOR. nao este cidadao que fica jogando o presidente contra o povo. quantas pessoas irao plantar e ter o que comer. sera que algum dia ele acordou sem ter o que comer ou beber?