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Inscrições para I Prêmio Libertas

O Ministério da Justiça lança um concurso como forma de estimular pesquisas e trabalhos acadêmicos sobre a questão do tráfico de pessoas. Vamos divulgar, pessoal!

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Concurso de trabalhos sobre tráfico de seres humanos

Os trabalhos acadêmicos que discutem a problemática do tráfico de pessoas podem ser premiados. As inscrições para o I Prêmio Libertas estão abertas até o próximo dia 25. O Prêmio é dividido em duas categorias: estudantes de graduação e graduados em instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação.

Atualmente, o combate ao tráfico de seres humanos está na agenda dos governos, sob diversos aspectos. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 2,4 milhões de pessoas são vítimas de tráfico de pessoas. Com isso, faz-se necessário, entre outras ações, fomentar o meio acadêmico para refletir sobre as diversas nuances do tráfico, com a intenção de divulgar bons trabalhos e incorporá-los como subsídios para a elaboração de políticas públicas mais efetivas e condizentes com a realidade brasileira.

Os trabalhos devem necessariamente abordar o tema, sob o ponto de vista do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como “Protocolo de Palermo”. O decreto pode ser encontrado no seguinte endereço: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5017.htm.

Outra referência é a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), em seus três eixos estratégicos: prevenção, repressão ao tráfico e responsabilização de seus autores, e atenção às vítimas, considerando as várias modalidades de tráfico de pessoas, bem como o tráfico interno e internacional.

A iniciativa é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ em parceria com o Escritório da ONU contra Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Espanhóis são presos por tráfico e exploração de mulheres brasileiras

Espanhóis são presos por tráfico e exploração de mulheres brasileiras.
Esse poderia ser um título mais condizente com a matéria que foi publicada hoje no UOL.

No meio da reportagem do UOL encontramos as seguintes informações:
“Segundo as investigações [da polícia], em um ano apenas, a rede teria lucrado mais de um milhão de euros (R$ 3,4 milhões) na exploração de mais de 300 mulheres estrangeiras. A quadrilha, chefiada por três espanhóis, traficava principalmente mulheres de Goiânia para a Espanha. Todas estavam em situação ilegal no país e tinham entre 21 e 23 anos”.

Sobre as condições dessas mulheres na Espanha, a matéria diz:
“A quadrilha era formada por dez integrantes: quatro espanhóis, dois colombianos, um português e três brasileiros, todos de Goiânia. Segundo os detetives, as mulheres prostituídas trabalhavam “sob regime de escravidão”. (…) “Elas eram controladas 24 horas por dia e não podiam circular pelas ruas desacompanhadas. Um dos líderes da quadrilha as escoltava entre as casas e os prostíbulos e as brasileiras variavam constantemente de local de trabalho.”

Mesmo contendo todas essas informações, a chamada para a matéria no portal brasileiro UOL foi:
“Polícia brasileira prende 17 prostitutas brasileiras em cidade espanhola”.

Pergunta-se: qual motivo, razão ou circunstância fez o (a) editor(a) ou jornalista responsável por essa matéria colocar na chamada dessa matéria a informação de que prostitutas foram presas na Espanha, quando na verdade elas eram mulheres brasileiras libertadas da condição de escravidão sexual a que eram submetidas?

A questão do tráfico humano está escondida sob o manto do moralismo. Esse manto se espalha pela mídia e impede o grande público de perceber dois atos violentos cometidos contra as mulheres brasileiras ultimamente:  primeiro, o fato de elas serem as principais vítimas de exploração sexual nas redes altamente lucrativas do tráfico internacional de pessoas. Elas não estão ali na condição de prostitutas: estão na condição de escravas sexuais! Recebem ameaças de morte, só se deslocam com seguranças armados até os dentes, são ameaçadas, subjugadas, sofrem terrorismo psicológico. 

O segundo, e não menos cruel, é a violência verbal, ideológica e simbólica cometida contra essas mulheres. Como é que o (a) jornalista classifica uma vítima de um crime hediondo como esse de prostituta? Elas não são “prostitutas” por vontade própria, elas não se reconhecem como tal – e nem podem ser consideradas como tal. Como poderão voltar a ter suas vidas normalizadas se nem o direito de ser tratadas como mulheres – pura e simplesmente – não é respeitado pela sociedade? Outra questão: porque brasileira no exterior tem sempre que vir com o sobrenome de prostituta? Se fossem advogadas [as "autuadas" pela polícia espanhola] a profissão dessas mulheres apareceria na chamada da matéria? Tenho dúvidas.

Registro aqui o repúdio ao UOL pelo título dado à matéria, que revela e ao mesmo tempo estimula um estigma contra as mulheres vítimas de tráfico humano. Convidamos os nossos leitores a fazer circular esse alerta não só para o UOL como também para as redações da grande imprensa brasileira.

Em tempo: hoje pela manhã o portal UOL foi avisado sobre esse “erro” na chamada da matéria, por meio do link disponível no próprio local onde está publicada a matéria. Até agora não houve alteração no título da reportagem. O espaço desse blog está aberto para uma resposta oficial do UOL, caso o portal queira se manifestar. Vale lembrar que o UOL informa que a matéria veio da BBC. Mesmo que seja uma tradução na íntegra, defendemos a alteração do título da matéria pois do jeito que está continua sendo um desrespeito com as mulheres brasileiras.

A matéria na íntegra pode ser vista nos links abaixo e no texto abaixo.

Tela do UOL com a matéria sobre as mulheres libertadas
Link para o UOL, direto na fonte

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Polícia prende 17 prostitutas brasileiras em cidade espanhola

A polícia espanhola prendeu na manhã desta quinta-feira uma quadrilha envolvida na prostituição de brasileiras na cidade de Badajoz, próxima à fronteira com Portugal.Numa blitz em três prostíbulos da cidade, a polícia prendeu 27 pessoas: os dez membros da rede e 17 prostitutas – todas elas brasileiras. Foram apreendidos também dinheiro e drogas, como maconha, cocaína e haxixe.

Dados da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho mostram que o Brasil tem sido um destino escolhido por um número cada vez maior de imigrantes em busca de oportunidades. O perfil dos que chegam é variado. É crescente o total de sul-americanos legais ou clandestinos no Brasil, como também o de estrangeiros das mais diferentes nacionalidades, que entram como investidores individuais ou funcionários de grandes empresas.
LEIA MAIS
600 MIL IMIGRANTES ILEGAIS

Os brasileiros ilegais da quadrilha e as mulheres prostituídas são acusadas de situação irregular na Espanha.

As prostitutas deverão ser deportadas e os outros membros da rede serão julgados na Espanha, podendo pegar entre três e seis anos de cadeia por cada delito.

Quadrilha
Segundo as investigações, em um ano apenas, a rede teria lucrado mais de um milhão de euros (R$ 3,4 milhões) na exploração de mais de 300 mulheres estrangeiras.

A quadrilha, chefiada por três espanhóis, traficava principalmente mulheres de Goiânia para a Espanha. Todas estavam em situação ilegal no país e tinham entre 21 e 23 anos.

Os detetives chegaram até a rede por desconfiar de lavagem de dinheiro. A Brigada de Delitos Monetários da Polícia Judicial investigou a contabilidade de uma empresa que fazia depósitos freqüentes de altos valores em várias contas bancárias.

Só no ano passado, a falsa empresa chegou a lucrar mais de um milhão de euros e tinha uma dívida fiscal de outros 500 mil euros (R$ 1,7 milhão) com a Previdência Social espanhola.

Durante a investigação, os policiais encontraram cerca de 200 irregularidades na contabilidade e acabaram chegando na quadrilha de prostituição.

Os departamentos especializados em imigração e tráfico de seres humanos (Unidade Central Contra as Redes de Imigração e Falsidades Documentais e a Brigada Provincial de Estrangeiros) participaram da operação que terminou na quinta-feira.

A quadrilha era formada por dez integrantes: quatro espanhóis, dois colombianos, um português e três brasileiros, todos de Goiânia.

Segundo os detetives, as mulheres prostituídas trabalhavam “sob regime de escravidão”.

Delitos
Elas eram controladas 24 horas por dia e não podiam circular pelas ruas desacompanhadas.

Um dos líderes da quadrilha as escoltava entre as casas e os prostíbulos e as brasileiras variavam constantemente de local de trabalho.

As mulheres também tinham uma espécie de ficha onde eram anotados todos os serviços de cada uma, incluindo tipo de atendimento, tempo e o que era consumido com cada cliente.

A rede está sendo acusada de lavagem de dinheiro, violação de direitos trabalhistas e de cidadãos estrangeiros, e de delitos relativos à prostituição.

CFESS divulga nota sobre episódio no Conselho Nacional de Assistência Social

A Polícia Federal deflagrou a Operação Fariseu, que visa desbaratar uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), emitindo de maneira fraudulenta Certificados de Entidade de Assistência Social (Cebas), para as entidades que, na verdade, não são filantrópicas. O episódio rendeu dezenas de notas nos jornais.

Em outras palavras, a “pilatropia” rolava solta nesse Conselho e a Polícia pegou os fraudadores no flagrante, e já instaurou um inquérito pra apurar as responsabilidades.

Esse escândalo pode colocar em risco não só a credibilidade do Conselho Nacional de Assistência Social, que é um espaço democrático que permite a participação de diversas entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas, como também pode colocar em dúvida a atuação dos profissionais sérios que trabalham pela igualdade social e direitos humanos no Brasil.

Com o intuito de fortalecer a rede de pessoas que trabalham a questão social de forma séria, divulgamos aqui a nota oficial do Conselho Federal de Servió Social (CFESS) sobre o caso. Acreditamos que o teor da nota representa não só a voz do CFESS, mas também simboliza, de forma indireta, a opinião daqueles que lutam incessantemente por justiça social e repudiam qualquer tentativa de tráfico de influência, favorecimento a particulares ou corrupção.

Por fim, registramos publicamente nosso apoio para as entidades e pessoas que contribuem para que questão social seja tratada como direitos humanos a serem respeitados, e não como um favor que pode ser negado a qualquer momento, muito menos como fachada pra negócios ilícitos.

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CFESS Manifesta
Nota sobre o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

Diante das denúncias envolvendo algumas entidades e conselheiros/as que têm representação no CNAS, divulgadas pela mídia brasileira em 13 de março de 2008, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifesta:

Desde 1994, quando o CNAS foi instituído, o CFESS participou de 5 gestões, sendo 4 na titularidade e, desde a eleição de 2006, na condição de suplente na representação no segmento dos/das trabalhadores/as, lutando historicamente em defesa dos direitos sociais, das políticas públicas, da política de assistência social, da democratização do Estado e na defesa das condições de trabalho dos/das assistentes sociais brasileiros/as.

Em todos os mandatos no CNAS, o CFESS defendeu propostas para fortalecer a Política Pública de Assistência Social e o CNAS como importante espaço de controle democrático, de participação social, de tensionamento e crítica às posições sem compromisso com o interesse público, de natureza clientelista e patrimonialista e que ferem os princípios democráticos, de acompanhamento e normatização da assistência social, de divulgação e socialização de nossas posições, e de defesa ampla de direitos e políticas.

Em todos os espaços públicos e de representação em que participa (Conanda, CNS, CNDI, CNAS), o CFESS sempre manifestou posição crítica e contrária às tentativas de fragmentação das demandas e de defesa de interesses particulares e corporativos no âmbito dos Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas. Essa mesma posição é defendida pelos CRESS e Seccionais, que possuem representação em 318 Conselhos, sendo 72 em âmbito estadual e 246 em âmbito municipal.

Os episódios que vêm a público nos causam indignação pelo prejuízo que provocam ao Estado, aos cidadãos e cidadãs brasileiras, e pelo uso instrumental do CNAS, deturpando sua atribuição de espaço de normatização da política de assistência social, conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Por isso, é imperativo que as apurações sejam exemplares, assim como a punição dos/das envolvidos/as, que no nosso entendimento deveriam afastar-se de suas funções enquanto perdurar o processo de investigação.

Este processo coloca a todas as entidades e organizações que defendem e militam no espaço das políticas sociais o desafio de fortalecer as representações nos Conselhos, na perspectiva de superar interesses corporativos e assegurar a defesa dos direitos coletivos nos espaços autônomos de controle popular e participação sócio-política. Nessa perspectiva, saudamos a iniciativa do Governo Federal de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei que estabelece os requisitos para a caracterização e certificação das entidades beneficentes de assistência social, o que contribuirá para fortalecer o CNAS como instância normatizadora e de controle social da política de assistência social.

Brasília, 24 de março de 2008.
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Gestão 2008-2011 – Atitude Crítica para Avançar na Luta

Estudo mostra que mudanças climáticas podem agravar fome no mundo

A seguir, leiam um estudo da Revista Science que foi reproduzido no site da Agência Brasil.
O estudo mostra uma clara preocupação com o impacto da produção para o biocombustível no aumento do preço do alimento. Esse tema está sendo debatido por diversos movimentos sociais e Ong’s pelo Brasil afora. Afinal, até que ponto o biocombustível é bem-vindo? Até que ponto a produção para o biocombustível interfere na segurança alimentar?

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Marco Antônio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As mudanças climáticas poderão, já nas próximas duas décadas, ter efeitos negativos profundos sobre a agricultura e o sistema de alimentação, com consequências graves especialmente para os países mais pobres. É o que aponta artigo publicado na edição da Revista Science do dia 1º deste mês.

O autor principal do estudo detalhado é David Lobell, do Instituto Woods para o Meio Ambiente, da Universidade de Stanford. No boletim eletrônico da Science , assinam o texto Molly Brown, da Agência Espacial Norte Americana (Nasa), e Christopher Funk, da Universidade da Califórnia.

“O aumento das temperaturas e o declínio das precipitações nas regiões semi-áridas vão reduzir os rendimentos do milho, trigo, arroz e outras culturas primárias. As mudanças podem ter impacto substancial na segurança alimentar global”, destaca a publicação.

Eventos naturais como o aquecimento do Oceano Índico e o agravamento do fenômeno El Niño deverão, segundo os autores do estudo, reduzir as temporadas de chuva nas Américas, África e Ásia, onde comunidades já têm sofrido, desde 1990, com o aumento dos preços das commodities (produtos primários negociados em bolsas de mercadorias) e o declínio da área per capita cultivada .

Os cientistas garantem já ser possível projetar uma situação de insegurança alimentar consolidada. “Muitos fazendeiros consomem seus próprios produtos e vendem nos mercados locais. Expostos às variações climáticas, produzem menos, a renda diminui e aumentam os custos de manutenção do consumo básico. A fome em larga escala pode acontecer mesmo se houver comida nos mercados, importada de outros lugares”, explicam no estudo.

Como milhões de pessoas sobrevivem com o que produzem, o estudo sustenta que “provavelmente haverá mais fome” se as mudanças climáticas reduzirem a produção e a população aumentar. Países de pequeno orçamento que tiveram a receita nacional afetada pela seca já enfrentam mais dificuldade de comprar grãos no mercado internacional.

Browm e Funk citam o exemplo da Tanzânia, onde o acesso à comida para os pobres foi reduzido em função de recentes aumentos do preço de grãos. E, ressalta a publicação, o país da África Oriental ainda teria que “competir pelo milho” com a produção de etanol e com criadores de suínos nos Estados Unidos.

Combinados com a produção reduzida, o aumento dos preços do óleo, a globalização do mercado de grãos, o aumento da demanda por biocombustíveis e o aumento do consumo per capita na Índia e na China foram citados como fatores agravantes. “Estas mudanças podem elevar o custo dos alimentos em 40% ou mais em muitas áreas de insegurança alimentar”.

* Colaboraram Luana Lourenço e Paula Laboissière

Vídeo: Participe com vídeos de 1 minuto da Mobilização e Ação Global de Janeiro de 2008

Neste ano o Fórum Social Mundial será descentralizado, de modo a valorizar ainda mais a comunicação alternativa.
É possível participar do Fórum enviando artigos, realizando atividades pela chamada global e produzindo vídeos. O ponto alto do evento será no dia 26 de janeiro – Dia de Mobilização e Ação Global, quando toda a corrente de informações sobre essas atividades estará reunida no portal do Fórum (http://www.wsf2008.net). Será um entrelaçado de histórias de resistência ao modo de vida, modelo econômico e formas de opressão dominantes hoje no mundo e também de idéias melhores para um mundo em construção.

Veja a seguir uma nota sobre os vídeos de 1 minuto para a Mobilização e Ação Global.

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Vídeo: Participe com vídeos de 1 minuto da Mobilização e Ação Global de Janeiro de 2008
26 de Janeiro de 2008 será um longo dia que cobrirá o mundo de cores, manifestações, performances artísticas, ações diretas e encontros onde nós, mulheres e homens que nos reconhecemos na Carta de Princípios do Fórum Social Mundial, seremos protagonistas

Será o Dia de Ação Global chamado pelo Fórum Social Mundial, ápice de uma semana de mobilizações pelo planeta

Desde Seattle, em 99, em Porto Alegre, Gênova, Cancun, Mumbai, Nairobi e muitos outros lugares na Terra, aprendemos que outras narrativas do que queremos são possíveis, e que o direito à comunicação é também um direito à liberdade.

Para 26 de Janeiro de 2008, lançamos este chamado aos e às artistas, musicos/as, cineastas e video-produtores, midiativistas e telestreets, profissionais de webtvs, comunicação e informaçao e todas as pessoas que quiserem participar desta jornada midiática mundial.

Ajude a contar a grande história audiovisual coletiva da Semana de Mobilização e Ação Global de Janeiro de 2008, produzindo e compartilhando vídeos curtos, de até um minuto, e de livre reprodução para dizer que “Um outro mundo é possível”.

Essa mobilizaçao audiovisual, que terá sua primeira grande demonstração durante o Dia de Açao Global, prosseguirá pelo ano de 2008, até o Fórum Social Mundial 2009, em Belém, no Amazonas.

Acesse o site www.fsm2008.net e assine a carta de convocatória do Dia de Mobilização e Ação Global. Em janeiro, esse endereço será a porta de entrada para uma gigantesca praça pública virtual. Utilize tanto as ferramentas do site quanto os espaços livres ou gratuitos que a internet oferece para publicar ou buscar vídeos produzidos para a jornada global, que também poderão ser gravados e levados aos lugares e pessoas que não têm acesso à rede.

Para maiores informações escreva para video@wsf2008.net e ciranda@ciranda.net

Dom Luiz – Carta sobre fim do jejum

Sobradinho, 20 de dezembro de 2007

Advento do Senhor
Aos meus irmãos e irmãs do São Francisco, do Nordeste e do Brasil

Paz e Bem!

• “Fortalecei as mãos enfraquecidas e firmai os joelhos debilitados. Dizei às pessoas deprimidas: ‘Criai ânimo, não tenhais medo! Vede, é vosso Deus, é a vingança que vem, é a recompensa de Deus: é Ele que vem para nos salvar’. Então se abrirão os olhos dos cegos e se descerrarão os ouvidos dos surdos. O coxo saltará como um cervo e se desatará a língua dos mudos”. (Isaías 35, 3-6)

      No dia de ontem completei 36 anos de sacerdócio – 36 anos a serviço dos favelados de Petrópolis (RJ), dos trabalhadores da periferia de São Paulo e do povo dos sertões sem-fim do nordeste brasileiro.  Ontem, vimos com desalento os poderosos festejarem a demonstração de subserviência do Judiciário. Ontem, quando minhas forças faltaram, recebi o socorro dos que me acompanham nesses longos e sofridos dias.

     Mas nossa luta continua e está firmada no fundamento que a tudo sustenta: a fé no Deus da vida e na ação organizada dos pobres.  Nossa luta maior é garantir a vida do rio São Francisco e de seu povo, garantir acesso à água e ao verdadeiro desenvolvimento para o conjunto das populações de todo o semi-árido, não só uma parte dele.  Isso vale uma vida e sou feliz por me dedicar a esta causa, como parte de minha entrega ao Deus da Vida, à Água Viva que é Jesus e que se dá àqueles que vivem massacrados pelas estruturas que geram a opressão e a morte.

     Uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união, crianças e jovens cantando cantos de esperança e gritos de ordem com braços erguidos e olhos mirando o futuro que almejamos para o nosso Brasil querido. Um futuro onde todos, todos sem exceção de ninguém, tenham pão para comer, água para beber, terra para trabalhar, dignidade e cidadania.

     Recebi com amor e respeito a solidariedade de cada um, próximo ou distante.  Recebi com alegria a solidariedade de meus irmãos bispos, padres e pastores, que manifestaram de forma tão fraterna a sua compreensão sobre a gravidade do momento que vivemos.  Através do seu posicionamento corajoso, a CNBB nos devolveu a esperança de vê-la voltar a ser o que sempre foi em seus tempos áureos: fiel a Jesus e seu Evangelho, uma instituição voltada às grandes causas do Brasil e do seu povo e com uma postura clara e determinada na defesa da dignidade da pessoa humana e de seus direitos inalienáveis, principalmente se posicionando do lado dos pobres e marginalizados desse país.

     Ouvi com profundo respeito o apelo de meus familiares, amigos e das irmãs e irmãos de luta que me acompanham e que sempre me quiseram vivo e lutando pela vida.  Lutando contra a destruição de nossa biodiversidade, de nossos rios, de nossa gente e contra a arrogância dos que querem transformar tudo em mercadoria e moeda de troca.  Neste grande mutirão formado a partir de Sobradinho, vivemos um momento ímpar de intensa comunhão e exercício de solidariedade.

     Depois desses 24 dias encerro meu jejum, mas não a minha luta que é também de vocês, que é nossa.  Precisamos ampliar o debate, espalhar a informação verdadeira, fazer crescer nossa mobilização. Até derrotarmos este projeto de morte e conquistarmos o verdadeiro desenvolvimento para o semi-árido e o São Francisco. É por vocês, que lutaram comigo e trilham o mesmo caminho que eu encerro meu jejum.  Sei que conto com vocês e vocês contam comigo para continuarmos nossa batalha para que “todos tenham vida e tenham vida em abundância”.

     Dom Luiz Flavio Cappio

O site do Biondi está no ar

Como definir Aloysio Biondi?
Jornalista?

É. Ele foi um jornalista que cobriu economia e fez matérias para diversos veículos da grande imprensa e também de jornais “alternativos”. Mas dizer só isso sobre ele é pouco.

Na época da faculdade, eu tive a sorte de ter aulas de jornalismo econômico com ele. Posso dizer que Biondi era um verdadeiro mestre: tinha uma paciência budista com os alunos, mesmo com aqueles que faziam as perguntas mais toscas (e eu me incluo nessa leva…). Ensinava as coisas mais difíceis com uma calma que não se via nos outros jornalistas que chegavam afobados direto das redações para as salas de aula. Trazia uma indignação saudável, um jeito de falar sobre o Brasil como quem faz parte dele e não com o cinismo de quem escreve sobre um objeto qualquer.

Um outro professor chegou a escrever que o Biondi tinha uma “ira santa”. Acho que é bem por aí: se nos textos dele havia um forte tom de indignação, havia também muita solidariedade. Porque ele se colocava no lugar dos oprimidos, seja tratando do preço do feijão, seja explicando a balança comercial, ou detalhando as privatizações.

Com o Biondi eu aprendi a ter respeito pelo jornalismo econômico. Pelo verdadeiro jornalismo econômico, ou seja, aquele que se preocupa com as conseqüências sociais das medidas econômicas adotadas (ou estrategicamente ignoradas) pelos governantes; aquele que faz questão de usar uma linguagem simples e acessível para que qualquer pessoa possa acompanhar um determinado assunto econômico, por mais complexo que seja o tema.
 
O site que contêm boa parte de sua produção é uma bênção. Como Biondi sempre se pautou em escrever análises baseadas em fatos e em dados concretos, é um rico material para pesquisadores de qualquer matiz ideológico ou partidário.

Parabéns a todos os colegas e colaboradores que ajudaram a publicar esse site.

Visitem: www.aloysiobiondi.com.br

E aprovaram a DRU?

Enquanto uns comemoram e outros lamentam a suspensão da CPMF, no segundo parágrafo dos jornais está escondido o crime da mala, ou melhor, a aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que vai para votação em segundo turno. Poucos discutem a DRU porque ela não tem a mesma visibilidade da CPMF, que está lá todo dia na movimentação bancária dos brasileiros. Mas vamos lá: a DRU é um mecanismo criado pelo governo federal que prevê a desvinculação de 20% das receitas da União oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Trocando em miúdos: sabe aquela parte da nossa Constituição que obriga o Brasil (pra não dizer governo, e pra lembrar que governo somos todos nós) a investir um mínimo de recursos públicos em saúde, educação e previdência/assistência social? Então, a DRU permite que se tire 20% dessa “vinculação” constitucional para que o governo gaste em outras coisas, como por exemplo, juros de dívida.

É. Há quem diga que a DRU é inconstitucional. O fato é que esse mecanismo empobrece as políticas públicas: se você viu escola com goteira no teto, professor com salário aviltante, alunos amontoados na sala de aula, já sabe: ali faltaram os 20% da DRU. Não acreditam? Então leiam os links a seguir e acompanhem esse assunto mais de perto.

1. A Radiobrás publicou um relatório sobre o impacto da DRU na seguridade social:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/10/materia.2007-12-10.3150202619/view

2. Nota da Radioagência NP (publicada no site Brasil de Fato) mostra o impacto da DRU na educação (lei abaixo)

Desvinculação de Receitas da União é inconstitucional, aponta Ação Educativa
Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país

10/10/2007 – Gisele Barbieri, de Brasília (DF)

Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma análise feita pela Universidade de São Paulo (USP) contida no estudo Custo Aluno-Qualidade, desenvolvido neste ano pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual o governo está autorizado a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Assim, fica “desobrigado” de realizar os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição.

Para a Organização Não-Governamental (ONG) de defesa da educação, Ação Educativa, esta medida é inconstitucional e restringe o direito à educação, não respeitando o previsto em lei. O artigo 212 da Constituição Federal diz que a União deve aplicar anualmente, 18%, e os estados, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo Salomão Ximenes, advogado da Ação Educativa, com a DRU, o repasse de recursos para a educação nunca é cumprido e acaba ficando sempre em torno de 13%. Ele aponta que a perda da educação a cada ano fica em 25%.

Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país, amenizando o problema das 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos, que não estão matriculadas em creches como afirma José Marcelino de Rezende Pinto, responsável pela análise no estudo.

Os governos utilizam a DRU para desviar recursos da área social sobretudo para o pagamento do serviço da dívida, que responderá por 32% do orçamento de 2007. A Saúde fica com 4,95% e a educação, 2,14%.

Suspensa a transposição do São Francisco

Em caráter liminar, TRF-1 acatou pedido do Ministério Público Federal.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Ministério Público Federal e suspendeu liminarmente as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por três razões: o aporte hídrico pleiteado para a transposição é alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ainda não foi analisado; o projeto viola o Plano de Recursos Hídricos, pois visa ao aproveitamento para usos econômicos da água; e o projeto viola também os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular.

A decisão foi tomada ontem, 10 de dezembro, e é resultado de um recurso contra decisão de primeira instância em mandado de segurança. No dia 17 de janeiro de 2005, os conselheiros do CNRH reuniram-se e deliberaram sobre a Resolução 47/2005, que aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional, apresentado pelo Ministério da Integração Nacional.

Para a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do recurso, “tanto maior a preocupação do Ministério Público, uma vez que tal Resolução 47, de janeiro de 2005, nula de pleno direito, terminou por respaldar a prática de outros atos administrativos nulos, por conseqüência, e que  estão sendo considerados válidos e com efeitos concretos para implantação do Projeto”. Entre eles estão a outorga definitiva e o Certificado de Sustentabilidade Hídrica da Obra (Certoh) emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em setembro de 2005.Com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da Resolução CNRH 47/2005 e todos os atos administrativos derivados da norma. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional ficam paralisadas, “até que se restaure a legalidade de todo o procedimento que antecede a sua aprovação perante do CNRH”, afirmou o desembargador Souza Prudente, relator do processo no tribunal.

 

Carolina Pompeu

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República – 1ª Região

Telefones: 3317 4583 e 3317 4862

E-mail: carolinac@prr1.mpf.gov.br